IPI. Prazo para conclusão de procedimento administrativo.

Ausência de combate ao fundamento do acórdão. Súmula 284/STF.

Recesso forense suspende totalmente o prazo recursal

Esse mesmo entendimento foi mantido pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou agravo de instrumento do Bradesco, que, por esse motivo, apelou à SDI-1.

Papaléo propõe redução de prazo para usucapião

O instituto da usucapião é o modo de adquirir um bem imóvel pelo uso ou pela prescrição.

Embargos de declaração rejeitados interrompem prazo recursal

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o julgamento do recurso ordinário da empresa Harnischfeger do Brasil Comércio e Indústria Ltda. pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

Penhora complementar não renova prazo para embargos

Prazo de carência excessivo é anulado

Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Locação de prazo vencido - denúncia vazia

CNJ fixa prazo para juiz citar acusado

Custas processuais. Depósito recursal. Prazo para recolhimento.

e comprovados o recolhimento dentro do prazo recursal.

Execução. Ex-sócio. Contagem do prazo decadencial.

HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.

Operadores portuários questionam norma sobre prescrição de ação trabalhista

) que trata do prazo de prescrição para ingresso na Justiça do Trabalho com ações de trabalhadores avulsos

Sentença de absolvição por inimputabilidade não interrompe prescrição de medida de segurança

segurança pelo prazo mínimo de três anos pela prática do crime de lesão corporal

Prazo para correção da EFD é prorrogado

Escriturações Fiscais Digitais (EFDs) e concedeu um novo prazo para correção voluntária, sem autuação.

Homicídio Qualificado. Prisão Preventiva. Excesso de Prazo

Agravo Regimental.

Ação rescisória. Prazo de decadência. Inobservância.

Data do trânsito em julgado: alegação de que estaria demonstrada em certidão emitida por funcionário do poder judiciário.

Seguro de vida. Prazo de carência.

Suicídio não premeditado. Princípio da boa-fé.

Tráfico. Prisão em flagrante. Excesso de prazo.

Insubsistência. Pluralidade de réus. Expedição de carta precatória.